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Mauro Apoitia

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Eterno estudante! Advogado (2008-2014); Servidor Público (PCMT); Bacharel e Pós Graduado em Direito; Aprovado em concursos (em busca de outros concursos); Instagram: revisaodedireito

Publicações

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Mauro Apoitia

Artigo · há 7 meses

Comprovantes de operações bancárias (com baixa durabilidade), pode ser considerado "Vício do Serviço"?

Você já precisou guardar algum comprovante de transação bancária? Percebeu que as informações constantes nele " somem " com o passar do tempo? Pois é! A Quarta Turma do STJ assim entendeu: A...

Mauro Apoitia

Artigo · há 7 meses

O mandado de segurança perde objeto em razão do superveniente trânsito em julgado da decisão combatida?

A Corte Especial do STJ assim entendeu: Mandado de segurança. Decisão questionada. Trânsito em julgado. Anterior impetração do writ . Conhecimento. O mandado de segurança deverá ter seu mérito...

Mauro Apoitia

Artigo · há 7 meses

Internação involuntária, é possível? Transtornos mentais x Drogas.

Há a possibilidade de internação involuntária conforme previsão na Lei 10.216 /2001 (que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais) e na Lei 11.343 /06 (Lei...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Mauro Apoitia

Comentário · ano passado

É possível alegar a "teoria do adimplemento substancial" para evitar busca e apreensão de veículo?

Mauro Apoitia · ano passado

Realmente, uma decisão com tons "extremos" e absolutamente discutível. Talvez o intuito da decisão fosse mais de formar uma jurisprudência defensiva.

Mauro Apoitia

Comentário · ano passado

PM cometeu crime contra a administração. Anos depois, passou para Polícia Civil. Poderia perder o cargo atual em razão de condenação do crime anterior?

Mauro Apoitia · ano passado

Olá amigo! São duas indagações. Creio que quanto à reintegração ao cargo, entendo como possível já que foi absolvido por negativa de autoria, absolvição própria portanto. A sentença criminal neste caso também produz efeitos na esfera administrativa e civil, eis que impede a responsabilização ao funcionário, conforme dispõem os arts. 935 , CC e art. 126 , da Lei 8112 /90 (sistema da adesão). No caso da nova condenação, na na primeira instância, a "presunção de inocência" é princípio constitucional, podendo se discutir sim essa possibilidade... *em tese. Abraço e boa sorte.

Recomendações

(3)

Plinio Sjr

Comentário · há 2 anos

Usucapião extrajudicial no NCPC - o que ninguém te conta

Alessandra Strazzi · há 2 anos

Bom artigo! Objetivo e didático, parabéns à autora! Agora com a alteração da lei as coisas tendem a ficar mais fáceis. Trabalho em cartório e posso afirmar que pela redação original do art. 216-A, da Lei nº 6.015/73 (trazida pelo NCPC), o procedimento de usucapião extrajudicial era extremamente difícil, pois pressupunha tanto a existência de assento (matrícula ou transcrição) quanto a necessária anuência expressa dos titulares de direitos tabulares e dos confrontantes, sob pena de indeferimento. O procedimento era natimorto. Apesar da flexibilização ao se admitir anuência tácita dos envolvidos, a nova redação, infelizmente, não deixou explícita acerca da necessidade ou não da existência de prévio assento imobiliário para o imóvel usucapiendo e para os confrontantes. Poderia ter dispensado... Mas no inciso II, do art. 216-A, faz referência a uma possível interpretação acerca da necessidade de se conhecer quem sejam os titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo e seus confrontantes, o que poderá dificultar o procedimento para imóveis sem assentos prévios (ou de origem tabular desconhecida). Esperamos que o CNJ (que tende a regulamentar os procedimentos de usucapião extrajudicial, conforme minuta de provimento, incline-se pelo entendimento da prescindibilidade da existência prévia de assento, quando o acervo probatório estiver amparado em outros títulos e documentos idôneos). O processo tem de estar muito bem organizado e documentado. Acredito que a ausência de atas notariais que sejam conclusivas quanto à existência da posse do requerente (com aferição demonstrativa captada “in locu”) e a falta de correção e precisão das peças técnicas com adequada identificação dos confrontantes e respectivos assentos seja, normalmente, os mais recorrentes motivos de indeferimento nos cartórios. Vale lembrar que o Tabelião e o Oficial de Registro respondem pessoalmente perante o Fisco e perante terceiros prejudicados pelos atos que praticar com culpa; diferente do que ocorre no processo judicial: se houver erro de procedimento, há possibilidade de recursos e de ações como contramedidas, mas aos delegados dos serviços extrajudiciais a responsabilidade é pessoal, administrativa e patrimonial. Vontade de realizar e tornar concreta, fluida e natural essa nova ferramenta certamente há e está presente no espírito de todos os profissionais do direito, incluído os Tabeliães e Registradores. Mas o zelo e o dever de proteção dos direitos dos interessados e também de terceiros que possam ser atingidos devem ser, sempre, respeitados e protegidos, sendo essa a missão institucional dos cartórios: consolidar a segurança jurídica – razão pela qual lhes foi confiada, também, a usucapião. Abs.

AUDIÊNCIA BRASIL

Notícia · há 11 meses

Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter concluído o julgamento sobre a constitucionalidade de se tratar como crime a posse de drogas para consumo pessoal, uma magistrada de Manaus decidiu...

ADVOGADO DIGITAL

Notícia · ano passado

A síndrome do coitadismo

É natural, quando crianças, vivermos sob as asas e os cuidados de nossos pais. Conforme o tempo passa, a escola da vida e até mesmo nossos melhores mentores (nossos próprios pais) vão nos mostrando...

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