Advogado Online

Mauro Apoitia

Cuiabá (MT)

Entrar em contato

Sobre mim

Eterno estudante! Advogado (2008-2014); Servidor Público (PCMT); Bacharel e Pós Graduado em Direito; Aprovado em concursos (em busca de outros concursos); Instagram: revisaodedireito

Publicações

(86)

Mauro Apoitia

Artigo · há 2 meses

Comprovantes de operações bancárias (com baixa durabilidade), pode ser considerado "Vício do Serviço"?

Você já precisou guardar algum comprovante de transação bancária? Percebeu que as informações constantes nele " somem " com o passar do tempo? Pois é! A Quarta Turma do STJ assim entendeu: A...

Mauro Apoitia

Artigo · há 2 meses

O mandado de segurança perde objeto em razão do superveniente trânsito em julgado da decisão combatida?

A Corte Especial do STJ assim entendeu: Mandado de segurança. Decisão questionada. Trânsito em julgado. Anterior impetração do writ . Conhecimento. O mandado de segurança deverá ter seu mérito...

Mauro Apoitia

Artigo · há 2 meses

Internação involuntária, é possível? Transtornos mentais x Drogas.

Há a possibilidade de internação involuntária conforme previsão na Lei 10.216 /2001 (que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais) e na Lei 11.343 /06 (Lei...

Ver mais

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(2)

Mauro Apoitia

Comentário · há 7 meses

É possível alegar a "teoria do adimplemento substancial" para evitar busca e apreensão de veículo?

Mauro Apoitia · há 7 meses

Realmente, uma decisão com tons "extremos" e absolutamente discutível. Talvez o intuito da decisão fosse mais de formar uma jurisprudência defensiva.

Mauro Apoitia

Comentário · há 7 meses

PM cometeu crime contra a administração. Anos depois, passou para Polícia Civil. Poderia perder o cargo atual em razão de condenação do crime anterior?

Mauro Apoitia · há 7 meses

Olá amigo! São duas indagações. Creio que quanto à reintegração ao cargo, entendo como possível já que foi absolvido por negativa de autoria, absolvição própria portanto. A sentença criminal neste caso também produz efeitos na esfera administrativa e civil, eis que impede a responsabilização ao funcionário, conforme dispõem os arts. 935 , CC e art. 126 , da Lei 8112 /90 (sistema da adesão). No caso da nova condenação, na na primeira instância, a "presunção de inocência" é princípio constitucional, podendo se discutir sim essa possibilidade... *em tese. Abraço e boa sorte.

Recomendações

(3)

Plinio Sjr

Comentário · há 2 anos

Usucapião extrajudicial no NCPC - o que ninguém te conta

Alessandra Strazzi · há 2 anos

Bom artigo! Objetivo e didático, parabéns à autora! Agora com a alteração da lei as coisas tendem a ficar mais fáceis. Trabalho em cartório e posso afirmar que pela redação original do art. 216-A, da Lei nº 6.015/73 (trazida pelo NCPC), o procedimento de usucapião extrajudicial era extremamente difícil, pois pressupunha tanto a existência de assento (matrícula ou transcrição) quanto a necessária anuência expressa dos titulares de direitos tabulares e dos confrontantes, sob pena de indeferimento. O procedimento era natimorto. Apesar da flexibilização ao se admitir anuência tácita dos envolvidos, a nova redação, infelizmente, não deixou explícita acerca da necessidade ou não da existência de prévio assento imobiliário para o imóvel usucapiendo e para os confrontantes. Poderia ter dispensado... Mas no inciso II, do art. 216-A, faz referência a uma possível interpretação acerca da necessidade de se conhecer quem sejam os titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo e seus confrontantes, o que poderá dificultar o procedimento para imóveis sem assentos prévios (ou de origem tabular desconhecida). Esperamos que o CNJ (que tende a regulamentar os procedimentos de usucapião extrajudicial, conforme minuta de provimento, incline-se pelo entendimento da prescindibilidade da existência prévia de assento, quando o acervo probatório estiver amparado em outros títulos e documentos idôneos). O processo tem de estar muito bem organizado e documentado. Acredito que a ausência de atas notariais que sejam conclusivas quanto à existência da posse do requerente (com aferição demonstrativa captada “in locu”) e a falta de correção e precisão das peças técnicas com adequada identificação dos confrontantes e respectivos assentos seja, normalmente, os mais recorrentes motivos de indeferimento nos cartórios. Vale lembrar que o Tabelião e o Oficial de Registro respondem pessoalmente perante o Fisco e perante terceiros prejudicados pelos atos que praticar com culpa; diferente do que ocorre no processo judicial: se houver erro de procedimento, há possibilidade de recursos e de ações como contramedidas, mas aos delegados dos serviços extrajudiciais a responsabilidade é pessoal, administrativa e patrimonial. Vontade de realizar e tornar concreta, fluida e natural essa nova ferramenta certamente há e está presente no espírito de todos os profissionais do direito, incluído os Tabeliães e Registradores. Mas o zelo e o dever de proteção dos direitos dos interessados e também de terceiros que possam ser atingidos devem ser, sempre, respeitados e protegidos, sendo essa a missão institucional dos cartórios: consolidar a segurança jurídica – razão pela qual lhes foi confiada, também, a usucapião. Abs.

AUDIÊNCIA BRASIL

Notícia · há 6 meses

Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter concluído o julgamento sobre a constitucionalidade de se tratar como crime a posse de drogas para consumo pessoal, uma magistrada de Manaus decidiu...

ADVOGADO DIGITAL

Notícia · há 7 meses

A síndrome do coitadismo

É natural, quando crianças, vivermos sob as asas e os cuidados de nossos pais. Conforme o tempo passa, a escola da vida e até mesmo nossos melhores mentores (nossos próprios pais) vão nos mostrando...

Perfis que segue

(2)

Carregando

Seguidores

(4)

Carregando

Tópicos de interesse

(10)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Cuiabá (MT)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Mauro Apoitia

Entrar em contato