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Mauro Apoitia
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Artigos (96)
Notícias (2)
Mauro Apoitia
Artigo ·
ano passado
Remédios Constitucionais.
Fala pessoal! Este é um daqueles assuntos que "despencam" nas provas! Então, muita atenção aos #pontos inseridos neste material. Peço aos queridos leitores que busquem identificar as " palavras...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
ano passado
Crimes contra a propriedade intelectual.
Fala pessoal! Vamos revisar este assunto que tem muita incidência em provas de concurso público, tema cobrado no concurso CESPE - PCRO DELEGADO 2022 (dentre outros). Primeiro, importante uma leitura...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Controle de Constitucionalidade: Teoria da Nulidade x Teoria da Anulabilidade
Conforme assinala a doutrina, trata-se do Sistema austríaco (Kelsen) versus Sistema norte-americano (Marshall): Anulabilidade versus nulidade. É se perguntar: quando uma lei é declarada...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Ação de prevenção penal. Do que se trata?
Pode ocorrer que, no curso do inquérito policial ou logo após sua conclusão, seja constatado, por meio de incidente de insanidade mental (arts. 149 e seguintes do CPP), tratar-se o agente de...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Cadeia de Custódia. Tema cobrado no concurso PF 2021, MPMG 2022, etc.
Fala meus amigos! Esse tema parece "fácil". O problema é o " jogo de palavras " que as bancas fazem nas questões de concursos públicos, trocando os conceitos O ideal é entender, e depois memorizar....
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
"Juiz contaminado" por prova ilícita. Do que se trata?
Olá amigos! Vejamos o que diz o artigo 157 Código de Processo Penal que despenca em provas de concursos públicos: #LEI SECA Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Serviços Públicos. Direito Administrativo: 10 dicas! #concursospúblicos
Fala turma! Sem delongas, vamos lá! #DICA 1 - É DIREITO SUBJETIVO? A doutrina costuma apontar diferenças entre os serviços públicos gerais (uti universi) e individuais (uti singule). Indaga-se: ambos...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Crime de responsabilidade: admite-se o controle judicial?
Foi noticiado na grande mídia que o presidente Bolsonaro sofreu recentemente um " superpedido " de impeachment. Indaga-se: Em uma situação hipotética, após a decisão do Senado Federal, o mérito da...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 3 anos
Se admite compensação de culpas no direito penal?
Sem delongas, a resposta é não ! Cuidado com o jogo de palavras (compensação x concorrência). Vamos revisar! MASSON, 2019: "Não se admite a compensação de culpas no Direito Penal, uma vez que...
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Mauro Apoitia
Artigo ·
há 4 anos
Qual prazo prescricional para ações indenizatórias por "desapropriação indireta"?
A melhor resposta é: DEPENDE . O que é Desapropriação Indireta? Segundo MARILENA, a "desapropriação indireta" trata-se de uma desapropriação sem as formalidades necessárias , sem os cuidados para...
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