jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2019

Você provavelmente já leu algo sobre o "Terceiro Setor". Mas o que seria o "Quarto Setor"?

Doutrina.

Mauro Apoitia, Advogado
Publicado por Mauro Apoitia
há 6 meses

Diz a doutrina que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trouxe, dentre as suas diretrizes, a publicização dos serviços estatais não exclusivos (transferência destes serviços para o setor público não estatal, o chamado Terceiro Setor).

Nesse ponto é preciso esclarecer que a doutrina aponta a coexistência de três setores distintos da economia nacional.

No Primeiro Setor está o Estado (setor público), compreendendo a Administração Direta e a Indireta.

No Segundo Setor está o mercado (setor privado), espaço dedicado à iniciativa privada, em que a atuação dos agentes econômicos é voltada para a obtenção de lucro.

O Terceiro Setor (setor público não estatal) é composto por organizações de natureza privada, sem objetivo de lucro, que, embora não integrem a Administração Pública, dedicam-se à consecução de objetivos sociais ou públicos. Essas entidades são também chamadas de públicas não estatais. São públicas porque prestam serviço de interesse público; são “não estatais” porque não integram a Administração Pública direta ou indireta. Em razão de atuarem ao lado do Estado, colaborando na prestação de serviços de interesse público, recebem ainda a denominação de entes de cooperação ou entidades paraestatais (que atuam ao lado do Estado).

Entre as entidades que compõem o Terceiro Setor podemos incluir aquelas declaradas de utilidade pública, os serviços sociais autônomos (como SESI, SESC, SENAI), organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Alguns autores reconhecem a existência de um Quarto Setor da economia, que estaria relacionado ao comércio informal e também ao exercício de atividades ilícitas como o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro etc. [1]

Bons estudos!

Fonte: [1] Alexandre, Ricardo. Direito administrativo / Ricardo Alexandre, João de Deus. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)